A proposta que trata do fim da escala 6×1 avançou no Senado em setembro. Mas atenção: isso não significa que restaurantes precisam mudar suas escalas de trabalho agora. Entenda o que realmente foi aprovado e o que ainda falta acontecer.

 

“A escala 6×1 acabou.”

Se você viu uma manchete parecida nas últimas semanas, cuidado antes de mexer na escala da equipe.

Em 2 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer favorável à PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima semanal e garantir dois dias de repouso remunerado.

A proposta avançou.

Mas ainda não entrou em vigor.

Até 24 de setembro de 2026, a PEC está pronta para deliberação no Plenário do Senado e aguarda inclusão na Ordem do Dia. Portanto, as regras atuais de jornada de trabalho não foram substituídas pela proposta.

Afinal, a escala 6×1 acabou?

Não.

O que aconteceu foi uma etapa importante da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição.

A CCJ do Senado aprovou o texto em 2 de setembro, mas uma PEC precisa passar por outras etapas antes de alterar a Constituição.

No Senado, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.

Como o texto atualmente em análise pelo Senado veio da Câmara dos Deputados, eventuais mudanças substanciais também podem interferir nas etapas seguintes da tramitação.

Portanto:

aprovação na CCJ não significa mudança imediata na legislação trabalhista.

Para o empresário, essa diferença é fundamental.

O que a PEC propõe?

O texto da PEC 221/2019 aprovado pela CCJ prevê mudanças importantes na jornada de trabalho.

Entre os principais pontos estão:

• redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
• manutenção do limite de até 8 horas diárias;
• dois dias de repouso semanal remunerado;
• um dos dias de repouso preferencialmente aos domingos;
• ausência de redução salarial em razão da nova jornada;
• possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva, nos termos previstos no texto.

Na prática, a proposta pretende substituir a lógica associada à escala de seis dias trabalhados e um de descanso por uma configuração com dois dias de repouso semanal.

E como funciona hoje?

Hoje, a Constituição estabelece como regra geral uma jornada normal de até:

8 horas por dia

e

44 horas por semana.

Também assegura repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Essas regras continuam valendo enquanto a PEC não concluir sua tramitação e, se aprovada, for promulgada.

Isso significa que o restaurante não deve alterar contratos, jornadas ou escalas simplesmente porque a proposta passou pela CCJ.

As regras atuais continuam sendo a referência, juntamente com a CLT, convenções e acordos coletivos aplicáveis à empresa.

Se for aprovada, a mudança será imediata?

O texto aprovado prevê uma transição.

Segundo o Senado, a proposta estabelece que, 60 dias depois da eventual promulgação, a jornada semanal máxima passaria para 42 horas, já com dois dias de repouso semanal remunerado.

Depois de 12 meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais.

Isso é importante porque mesmo uma eventual aprovação não significaria necessariamente passar das atuais 44 horas para 40 horas de um dia para o outro.

Mas essas regras só produzem efeito se a PEC concluir o processo legislativo e for promulgada.

Por que restaurantes devem acompanhar esse assunto de perto?

Porque poucas operações dependem tanto de escala quanto o setor de alimentação.

Um restaurante pode funcionar:

• de segunda a segunda;
• durante almoço e jantar;
• aos finais de semana;
• em feriados;
• até tarde da noite;
• com equipes diferentes para cozinha, salão, caixa, bar e delivery.

Por isso, uma eventual redução da jornada acompanhada de dois dias de repouso pode exigir uma revisão mais profunda da organização das equipes.

Não significa que todos os restaurantes terão o mesmo impacto.

Uma operação que abre apenas no almoço de segunda a sexta tem uma realidade.

Um restaurante que funciona sete dias por semana até meia-noite tem outra.

O que poderia mudar na prática?

Caso o texto seja aprovado e entre em vigor nos moldes atuais, o empresário poderá precisar reavaliar pontos como:

Escalas

Será necessário verificar como cobrir todos os dias e horários mantendo os limites de jornada e os períodos de repouso aplicáveis.

Quantidade de funcionários

Dependendo da operação, pode ser necessário redistribuir horas entre funcionários ou avaliar a necessidade de novas contratações.

Horas extras

Escalas mal planejadas podem aumentar a utilização de horas extraordinárias.

Custo de mão de obra

Se uma empresa precisar ampliar equipe ou reorganizar jornadas para manter o mesmo horário de funcionamento, os custos operacionais poderão mudar.

Horários de funcionamento

Algumas empresas podem avaliar se todos os períodos de funcionamento continuam fazendo sentido diante de uma eventual nova estrutura de jornadas.

Nada disso deve ser tratado como consequência automática.

O impacto dependerá do texto final aprovado, das regras aplicáveis a cada categoria e, principalmente, da operação de cada estabelecimento.

Um restaurante não precisa esperar a lei mudar para fazer contas

Existe uma grande diferença entre mudar a escala hoje e simular uma escala futura.

A primeira atitude pode ser precipitada.

A segunda é gestão.

Imagine um restaurante com 12 funcionários que funciona sete dias por semana.

O empresário pode pedir ao sistema ou ao responsável pela equipe uma simulação:

Como ficaria nossa cobertura se a jornada máxima passasse para 40 horas e cada colaborador tivesse dois dias de repouso?

Depois, pode comparar:

• necessidade de pessoal;
• cobertura de almoço e jantar;
• horas extras;
• folgas;
• custo mensal;
• produtividade por turno;
• horários de menor movimento.

Isso não significa assumir que a PEC será aprovada.

Significa conhecer antecipadamente a exposição da empresa a diferentes cenários.

Não altere sua operação por causa de uma manchete

Esse talvez seja o ponto mais importante.

A discussão sobre a escala 6×1 ganhou grande repercussão, mas existe uma distância entre:

uma proposta ser apresentada;

ser aprovada em uma comissão;

e

efetivamente mudar a Constituição.

No caso atual, a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado. Agora está no Plenário do Senado, onde ainda precisa cumprir as etapas e obter o quórum constitucional exigido.

Portanto:

Hoje, acompanhe. Não improvise.

Antes de qualquer mudança trabalhista, o restaurante deve conversar com sua contabilidade, departamento pessoal ou assessoria trabalhista e observar também as convenções coletivas aplicáveis à categoria.

O sistema de gestão também pode ajudar nessa análise

Escala não é apenas uma tabela com nomes e dias da semana.

Ela está diretamente ligada a:

horas trabalhadas → movimento do restaurante → produtividade → folha → custo operacional.

Se o empresário conhece os horários de maior movimento, vendas por período, custo da equipe e necessidade de pessoal por turno, fica muito mais fácil criar cenários.

Por exemplo:

Talvez determinado turno precise de oito pessoas.

Outro, de quatro.

Um terceiro praticamente não tenha movimento suficiente para justificar a mesma estrutura.

Esse tipo de informação ajuda a empresa a analisar uma possível mudança de jornada com dados reais, em vez de simplesmente multiplicar o número de funcionários.

Então, o que o restaurante deve fazer agora?

Não é necessário mudar a escala atual apenas em razão da votação da CCJ.

O caminho mais prudente neste momento é:

1. Acompanhar a tramitação

A PEC ainda precisa avançar no Plenário do Senado.

2. Não confundir proposta com regra em vigor

As atuais normas trabalhistas continuam valendo.

3. Simular cenários

Veja como uma jornada de 40 horas e dois dias de repouso poderia afetar sua operação.

4. Conhecer seus horários críticos

Descubra em quais períodos sua empresa realmente precisa de mais pessoas.

5. Conversar com quem cuida da área trabalhista

Contabilidade, departamento pessoal e assessoria especializada devem participar de qualquer alteração efetiva.

A escala 6×1 está em discussão. Sua operação pode começar a fazer contas.

A aprovação na CCJ colocou a PEC 221/2019 mais perto de uma decisão no Senado.

Mas ela ainda não mudou a jornada de trabalho no Brasil.

Para restaurantes, a melhor resposta neste momento não é antecipar uma nova escala.

É entender os números da própria operação.

Se uma mudança vier a entrar em vigor, saber quantas pessoas são necessárias por turno, quanto custa cada período de funcionamento e como as horas estão distribuídas permitirá reagir com muito mais organização.

Manchete não é folha de pagamento. Antes de mudar uma escala, confirme o que realmente entrou em vigor e simule o impacto na sua operação.

Fontes e links oficiais
Agência Senado — Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plenário

Publicação de 2 de setembro de 2026 sobre a aprovação da PEC 221/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça. A matéria detalha a jornada de 40 horas, os dois dias de repouso e as próximas etapas no Plenário.

Senado Federal — tramitação oficial da PEC 221/2019

Página oficial da proposta, com situação atual, relatórios, emendas e todas as movimentações legislativas. Em 24 de setembro de 2026, a matéria aparece como pronta para deliberação do Plenário, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Senado Federal — texto e explicação da PEC 221/2019

Apresenta a ementa da proposta, a redução da jornada para 40 horas, os dois dias de repouso remunerado e as regras de transição previstas no texto.

Constituição Federal — artigo 7º

Texto oficial da Constituição com as regras atualmente vigentes sobre duração normal do trabalho, limite de 44 horas semanais e repouso semanal remunerado.